Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos . A prorrogação da...

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente...

Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. Ex: DII 01 – DII 02  Ocorre a cada 02 anos...

É a mudança de nível de capacitação decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de...

A progressão por mérito profissional é a mudança do padrão de vencimento (que vai do 1 ao 16, dentro de cada classe), a cada 18 meses de efetivo...

​​​Os servidores titulares de plano de saúde podem requerer o ressarcimento de parte dos valores pagos, conforme tabela constante na portaria 8/2016 - MP PORTARIA Nº 8, DE...

A Retribuição por Titulação (RT) é uma gratificação devida aos docentes da carreira do Magistério Superior em razão da...

É a retribuição paga ao substituto pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, na proporção dos dias...