Certificação do ENCCEJA
Campus Pouso Alegre começa a emitir os certificados com base no resultado Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
A requisição tem que ser feita pessoalmente pelo requerente ou mediante procuração. O período de requisição do certificado começa nesta quarta-feira, 14, até a publicação de novo edital.
A certificação com base nos resultados do ENCCEJA destina-se às pessoas maiores de 18 anos e que não concluíram o ensino médio em idade própria, conforme o art. 37 da seção V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, inclusive às pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que estão fora do sistema escolar.
Solicitação do Certificado
Para solicitar a Certificação do Ensino Médio com base no ENCCEJA 2017 e 2018 o participante necessita cumprir os seguintes requisitos:
I - Ter indicado a pretensão de utilizar os resultados de desempenho no exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio, no ato da inscrição, bem como a Instituição Certificadora;
II - possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da prova da edição do Exame, a saber:
• 2017 – 19/11/2017
• 2018 - 05/08/2018
III – atingir o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Exame;
IV – atingir o mínimo de 5 (cinco) pontos na redação;
V – comparecer em uma das unidades munido de todos os documentos exigidos no edital.
Solicitação da declaração Parcial de Proficiência
Para solicitar a Declaração Parcial de Proficiência com base no ENCCEJA 2017 e 2018 o participante necessita cumprir os seguintes requisitos:
I – Possuir 18 (dezoito) anos completos, até a data de realização da prova do ENCCEJA;
II – Atingir o mínimo de 100 (cem) pontos na área de conhecimento em que deseja obter Declaração Parcial de Proficiência;
III – Para obter declaração Parcial de Proficiência na área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além de atingir o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva deverá atingir também o mínimo de 5 (cinco) pontos na Prova de Redação, numa mesma edição;
IV – Ter indicado, no ato da inscrição, interesse pela certificação junto ao IFSULDEMINAS;
V – Apresentar toda a documentação exigida.
Solicitação da 2ª Via
Os pedidos de 2ª via do certificado de Conclusão do Ensino Médio com base no ENCCEJA serão atendidos mediante as seguintes condições:
- Em caso de modificação de dados do registro civil: apresentar original e cópia da certidão de casamento ou nascimento atualizada e a 1ª via do certificado;
- Em caso de extravio da 1ª via: apresentar original e cópia do boletim de ocorrência registrando o extravio do documento;
- Em caso de dano da 1ª via: apresentar a 1ª via original do documento danificado;
- Para solicitação o participante deverá comparecer no campus onde solicitou a 1ª via e preencher o requerimento fornecido pela secretaria do campus.
- Todos os documentos devem ser apresentados na forma de cópias autenticadas por Cartórios de Notas ou na forma de cópia simples, acompanhadas dos documentos originais, as quais serão analisadas e autenticadas pelos Campi do IFSULDEMINAS com data e assinatura do servidor da Seção de Registros Escolares responsável pelo atendimento.
Documentação Exigida
Para solicitação de certificado do Ensino Médio com base no ENCCEJA 2017/2018:
a) Requerimento fornecido pela secretaria do Campus, juntamente com a Declaração de que não possui o Ensino Médio completo;
b) Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;
c) Original e cópia do RG;
d) Número no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
e) Original e cópia do Certificado de Reservista;
f) Original e cópia do Título de Eleitor;
g) Certidão de quitação eleitoral atualizada, obtida pela secretaria do Campus, mediante consulta on-line a base de dados da administração, conforme disposto na Portaria Ministerial nº 176, de 25 de junho de 2018.
h) Boletim Individual com as notas do ENCCEJA 2017/ 2018;
i) Original e cópia da Declaração Parcial de Proficiência obtida nas edições do ENEM 2009 a 2016, em caso de aproveitamento dos resultados obtidos no exame;
k) Original e cópia da Declaração Parcial de Proficiência obtida nas edições do ENCCEJA nacional 2006 a 2008 e a partir de 2010, e nas edições realizadas no exterior a partir de 2011, em caso de aproveitamento dos resultados obtidos no exame.
Para solicitação de declaração parcial de proficiência
a) Requerimento fornecido pela secretaria do Campus e juntamente a Declaração de que não possui o Ensino Médio completo;
b) Boletim Individual com as notas do ENCCEJA 2017 e/ou 2018;
c) Original e cópia do RG;
d) Número no Cadastro de Pessoa Física - CPF.
Todos os documentos devem ser apresentados na forma de cópias autenticadas por Cartórios de Registro Civil ou na forma de cópia simples, acompanhadas dos documentos originais, as quais serão analisadas e autenticadas pelos Campi do IFSULDEMINAS com data e assinatura do servidor da Seção de Registros Escolares responsável pelo atendimento.
Prazos
Após o participante apresentar a solicitação da certificação no Campus escolhido, o IFSULDEMINAS terá um prazo de:
a) Declaração Parcial de Proficiência – 30 dias corridos;
b) Certificado de Ensino Médio – 60 dias corridos;
c) 2ª via de Certificado de Ensino Médio - 60 dias corridos;
O certificado ou a declaração deverão ser retirados pelos requerentes ou por seus procuradores no Campus onde fizeram a solicitação.
Para retirar o certificado ou a declaração parcial o participante deverá apresentar documento original com foto.
Ascom/Campus Pouso Alegre